Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de casas e pessoas. O ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em razão da ausência de sistema de captação de águas pluviais que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse caso, a condenação está A) correta, tratando-se de típico exemplo da responsabilidade disjuntiva do Estado. B) incorreta, por ser hipótese de exclusão da responsabilidade em decorrência de fator da natureza. C) correta, haja vista a omissão estatal, aplicando-se a teoria da culpa do serviço público. D) correta, no entanto, a responsabilidade estatal, no caso, deve ser repartida com a da vítima. E) incorreta, haja vista que o Estado somente responde objetivamente, e, no caso narrado, não se aplica tal modalidade de responsabilidade.

C) correta, haja vista a omissão estatal, aplicando-se a teoria da culpa do serviço público.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Gr...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de ...

1Q407153 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de casas e pessoas. O ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em razão da ausência de sistema de captação de águas pluviais que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse caso, a condenação está

✂️ a) correta, tratando-se de típico exemplo da responsabilidade disjuntiva do Estado.
✂️ b) incorreta, por ser hipótese de exclusão da responsabilidade em decorrência de fator da natureza.
✂️ c) correta, haja vista a omissão estatal, aplicando-se a teoria da culpa do serviço público.
✂️ d) correta, no entanto, a responsabilidade estatal, no caso, deve ser repartida com a da vítima.
✂️ e) incorreta, haja vista que o Estado somente responde objetivamente, e, no caso narrado, não se aplica tal modalidade de responsabilidade.