Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está: A) correta, porque realmente é hipótese de dispensa de licitação prevista em lei; B) correta, porque o Município poderia escolher entre dispensa e inexigibilidade de licitação; C) errada, porque seria a hipótese de inexigibilidade e não de dispensa de licitação; D) errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços; E) errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.

C) errada, porque seria a hipótese de inexigibilidade e não de dispensa de licitação;

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, det...

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1Q407156 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:

✂️ a) correta, porque realmente é hipótese de dispensa de licitação prevista em lei;
✂️ b) correta, porque o Município poderia escolher entre dispensa e inexigibilidade de licitação;
✂️ c) errada, porque seria a hipótese de inexigibilidade e não de dispensa de licitação;
✂️ d) errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços;
✂️ e) errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.