Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993,exceto

✂️ a) os conselhos de classe.

✂️ b) as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

✂️ c) os fundos de garantia do tempo de serviço.

✂️ d) as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

✂️ e) as organizações de sociedade civil de interesse público, independentemente do tipo de recurso recebido.

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