Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990, A) o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista. B) a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada. C) será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato. D) não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente. E) o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

C) será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

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Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de...

Responda: Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados...

1Q407205 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990,

✂️ a) o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
✂️ b) a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
✂️ c) será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
✂️ d) não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
✂️ e) o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.