As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato A) constitutivo. B) administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. C) administrativo formal, quando praticado, apenas, pela administração direta, fundos especiais, autarquias e fundações públicas. D) administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. E) administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B) administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas pa...

As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato

✂️ a) constitutivo.
✂️ b) administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
✂️ c) administrativo formal, quando praticado, apenas, pela administração direta, fundos especiais, autarquias e fundações públicas.
✂️ d) administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
✂️ e) administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.