“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou?se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que A) o município tem responsabilidade objetiva pelo dano causado a João. B) o município não responde por atos omissivos de seus agentes públicos. C) João deverá provar a desavença para obter indenização pelo dano sofrido. D) em face da inimizade com João, Marcos estava impedido de emitir a certidão.

A) o município tem responsabilidade objetiva pelo dano causado a João.

“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou?se a emitir uma certidão ao c...

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