Questão: “Marcos, na condição de agente público municipal, recusou?se...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou?se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que