“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou-se a emitir uma cer...

“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou-se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese nar...


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“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou-se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que
Analisando...
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