O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente. Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com A) empresas responsáveis pela coleta do lixo, já credenciadas pelos municípios. B) associações formadas por defensores do meio ambiente, mesmo que tenham finalidade lucrativa. C) sociedades empresariais destinadas ao processamento e à reciclagem de material. D) pessoas físicas especializadas em reprocessamento de materiais. E) cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.

E) cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta d...

Responda: O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente. Assim, nos termos da Lei geral de licit...

1Q407308 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.

Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com

✂️ a) empresas responsáveis pela coleta do lixo, já credenciadas pelos municípios.
✂️ b) associações formadas por defensores do meio ambiente, mesmo que tenham finalidade lucrativa.
✂️ c) sociedades empresariais destinadas ao processamento e à reciclagem de material.
✂️ d) pessoas físicas especializadas em reprocessamento de materiais.
✂️ e) cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Explicando: A Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei Geral de Licitações, prevê a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de cooperativas formadas por pessoas de baixa renda, especialmente aquelas reconhecidas como catadores de materiais recicláveis. Isso visa incentivar a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, facilitando a contratação dessas cooperativas para a coleta e reciclagem de resíduos sólidos. As outras opções não têm essa previsão específica para dispensa de licitação. Portanto, a alternativa correta é a letra e).

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários