Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pú...

Responda: No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. O efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe assemelha-se...


1Q407315 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. O efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe assemelha-se ao da aplicação da teoria da imprevisão quando o ato estatal dificulta e onera o particular para o cumprimento de suas obrigações; em ambos os casos, o particular terá direito à revisão do preço para restaurar o equilíbrio.
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