Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar: A) A advertência deverá ser sempre aplicada em conjunto com a multa. B) A suspensão de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um) ano. C) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. D) Para fins legais, considera-se servidor público apenas aquele que exerce função remunerada. E) Aimposição de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelaAdministração Pública.

C) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Questões Direito Administrativo Contratos

Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:

Responda: Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:

1Q407333 | Direito Administrativo, Contratos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:

✂️ a) A advertência deverá ser sempre aplicada em conjunto com a multa.
✂️ b) A suspensão de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um) ano.
✂️ c) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
✂️ d) Para fins legais, considera-se servidor público apenas aquele que exerce função remunerada.
✂️ e) Aimposição de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelaAdministração Pública.