“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações.” A principal alteração consistiu na: A) introdução do pregão, disciplinado pela Lei nº 10.520/02; B) supressão da tomada de preços, conforme Lei nº 10.903/03; C) proibição de se usar a modalidade convite, quando da aquisição de combustíveis derivados do petróleo; D) possibilidade jurídica de se utilizar a modalidade concorrência sempre que o Administrador entender ser essa a melhor modalidade em face da ampliação de fornecedores potenciais; E) eliminação da fase documental dos certames licitatórios destinados à compra de alimentos perecíveis, desde que todo o processo transcorra sob o estado de sítio ou de calamidade pública.

A) introdução do pregão, disciplinado pela Lei nº 10.520/02;

Questões Direito Administrativo Modalidades

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1Q407339 | Direito Administrativo, Modalidades, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações.”

A principal alteração consistiu na:

✂️ a) introdução do pregão, disciplinado pela Lei nº 10.520/02;
✂️ b) supressão da tomada de preços, conforme Lei nº 10.903/03;
✂️ c) proibição de se usar a modalidade convite, quando da aquisição de combustíveis derivados do petróleo;
✂️ d) possibilidade jurídica de se utilizar a modalidade concorrência sempre que o Administrador entender ser essa a melhor modalidade em face da ampliação de fornecedores potenciais;
✂️ e) eliminação da fase documental dos certames licitatórios destinados à compra de alimentos perecíveis, desde que todo o processo transcorra sob o estado de sítio ou de calamidade pública.