“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo process...

“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações...

Q407339 • Direito Administrativo • Modalidades • RCV Concursos • Prefeitura de Quitandinha PR • Advogado

“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações.”

A principal alteração consistiu na:

a) introdução do pregão, disciplinado pela Lei nº 10.520/02;
b) supressão da tomada de preços, conforme Lei nº 10.903/03;
c) proibição de se usar a modalidade convite, quando da aquisição de combustíveis derivados do petróleo;
d) possibilidade jurídica de se utilizar a modalidade concorrência sempre que o Administrador entender ser essa a melhor modalidade em face da ampliação de fornecedores potenciais;
e) eliminação da fase documental dos certames licitatórios destinados à compra de alimentos perecíveis, desde que todo o processo transcorra sob o estado de sítio ou de calamidade pública.

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Questões sobre Modalidades

1

Q411941 • Direito Administrativo • Modalidades • COMPERVE • MPE RN • Técnico do Ministério Público Estadual
Conforme entendimento da doutrina pátria, licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. Com relação às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,
- a) a tomada de preços é vedada para contratação de obras e serviços de engenharia de valores até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- b) o leilão ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- c) o concurso ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.
- d) a Administração poderá utilizar a tomada de preços nos casos em que couber convite e, nos casos em que couber a tomada de preços e o convite, poderá utilizar a concorrência.
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2

Q411915 • Direito Administrativo • Modalidades • MSConcursos • CRECI RJ • Assistente Contábil
O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidades, marque a incorreta.
- a) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, podem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- b) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- c) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- d) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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3

Q411900 • Direito Administrativo • Modalidades • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público
Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:
- a) dispensa de licitação, pela destinação da obra;
- b) inexigibilidade de licitação, pela natureza da obra;
- c) licitação, na modalidade tomada de preços;
- d) licitação, na modalidade concorrência;
- e) licitação, na modalidade convite.
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4

Q411883 • Direito Administrativo • Modalidades • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Analista Administrativo
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Segundo o disposto na Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia com custos entre R$ 15.000,00 e R$ 150.000,00, será o convite.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q411875 • Direito Administrativo • Modalidades • MSConcursos • CREA TO • Profissional do Sistema CREA
Em relação à Lei n° 8.666/1993, que estabelece regras sobre licitações, é CORRETO afirmar sobre a modalidade concorrência que:
- a) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- b) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- c) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- d) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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6

Q411856 • Direito Administrativo • Modalidades • CESPE CEBRASPE • TCE PR • Analista de Controle
A modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores; a utilizada para bens móveis inservíveis para a administração; e aquela cujo limite de licitação é de até R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, classificam-se, respectivamente, como
- a) pregão, convite e leilão.
- b) leilão, concorrência e pregão.
- c) convite, tomada de preços e concorrência.
- d) concorrência, pregão e concurso.
- e) concurso, leilão e tomada de preços.
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7

Q411800 • Direito Administrativo • Modalidades • FUNRIO
A Lei n. 8666/93 organiza as modalidades de licitação, para obras de engenharia, com base no preço do contrato, desta forma, a ordem correta, iniciando-se do menor preço para o maior é:
- a) leilão, tomada de preço, concorrência.
- b) pregão, convite, concorrência.
- c) pregão, convite, tomada de preço.
- d) tomada de preço, convite, concorrência.
- e) convite, tomada de preço, concorrência.
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8

Q411793 • Direito Administrativo • Modalidades • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Médico
A modalidade adequada de licitação para a compra de equipamentos médicos com valor da contratação estimado em quantia acima de um milhão de reais é
- a) o concurso.
- b) o leilão.
- c) a concorrência.
- d) a tomada de preços.
- e) o convite.
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9

Q411782 • Direito Administrativo • Modalidades • EFCJ SP • Analista Ferroviário
Concurso é a modalidade de licitação
- a) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- b) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
- c) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- d) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
- e) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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10

Q411728 • Direito Administrativo • Modalidades • FCC • SEGEP MA • Procurador do Estado de Segunda Classe
Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação
- a) abrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação.
- b) revogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias.
- c) anular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias.
- d) dar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada.
- e) em despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.
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