Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
O município de Ibiraçu concedeu alvará de construção a uma associação de lojistas locai...
Responda: O município de Ibiraçu concedeu alvará de construção a uma associação de lojistas locais. O referido ato administrativo classifica?se como:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O alvará de construção concedido pelo município é um ato administrativo vinculado, pois a administração pública deve seguir critérios legais específicos para sua concessão, não havendo margem para discricionariedade.
Além disso, o ato é externo, pois produz efeitos para fora da administração, atingindo diretamente a associação de lojistas, que é um particular.
Por fim, o ato é individual, pois se dirige a uma pessoa jurídica específica, a associação de lojistas, e não a um grupo indeterminado ou à coletividade em geral.
Portanto, a classificação correta do ato administrativo é vinculado, externo e individual, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.
Além disso, o ato é externo, pois produz efeitos para fora da administração, atingindo diretamente a associação de lojistas, que é um particular.
Por fim, o ato é individual, pois se dirige a uma pessoa jurídica específica, a associação de lojistas, e não a um grupo indeterminado ou à coletividade em geral.
Portanto, a classificação correta do ato administrativo é vinculado, externo e individual, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.
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