David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 23:35
Gabarito: c) O alvará de construção concedido pelo município é um ato administrativo vinculado, pois a administração pública deve seguir critérios legais específicos para sua concessão, não havendo margem para discricionariedade.
Além disso, o ato é externo, pois produz efeitos para fora da administração, atingindo diretamente a associação de lojistas, que é um particular.
Por fim, o ato é individual, pois se dirige a uma pessoa jurídica específica, a associação de lojistas, e não a um grupo indeterminado ou à coletividade em geral.
Portanto, a classificação correta do ato administrativo é vinculado, externo e individual, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.
Além disso, o ato é externo, pois produz efeitos para fora da administração, atingindo diretamente a associação de lojistas, que é um particular.
Por fim, o ato é individual, pois se dirige a uma pessoa jurídica específica, a associação de lojistas, e não a um grupo indeterminado ou à coletividade em geral.
Portanto, a classificação correta do ato administrativo é vinculado, externo e individual, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.