Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens....

Responda: No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrat...


1Q407359 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.

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