Pela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasi...

questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso tj sc (2015). confira a resolução completa abaixo:

Q407374•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Pela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes a

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Bens Públicos•
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A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

Q411950•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

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Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

Q407374•Direito Administrativo•Bens Públicos•FCC•TJ SC•Juiz Federal Substituto

Q407374•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto