Questões Direito Administrativo Parte Geral

Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviç...

Responda: Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue os itens a seguir. Poderá o poder concedente pre...


1Q407399 | Direito Administrativo, Parte Geral, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue os itens a seguir. Poderá o poder concedente prever no edital de licitação a possibilidade de a concessionária obter outras fontes de receita complementares à tarifa, com vistas a favorecer a modicidade tarifária.
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