O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve A) declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por inexigibilidade de licitação para conclusão do objeto do contrato. B) manter o contrato vigente, haja vista ter sido executado mais de 50% do contrato. C) declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por dispensa de licitação para conclusão do objeto do contrato. D) declarar o contrato nulo e indenizar o contratado pelo que foi executado até a data da anulação e por outros prejuízos comprovados. E) manter o contrato vigente, haja vista não ter sido o contratado o responsável pela nulidade da licitação.

D) declarar o contrato nulo e indenizar o contratado pelo que foi executado até a data da anulação e por outros prejuízos comprovados.

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1Q407450 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve

✂️ a) declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por inexigibilidade de licitação para conclusão do objeto do contrato.
✂️ b) manter o contrato vigente, haja vista ter sido executado mais de 50% do contrato.
✂️ c) declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por dispensa de licitação para conclusão do objeto do contrato.
✂️ d) declarar o contrato nulo e indenizar o contratado pelo que foi executado até a data da anulação e por outros prejuízos comprovados.
✂️ e) manter o contrato vigente, haja vista não ter sido o contratado o responsável pela nulidade da licitação.