Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de moradia, em área de preservação ...

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1Q407543 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista, FINEP, CESGRANRIO

Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de moradia, em área de preservação ambiental permanente, onde são vedadas construções. Ao tomar ciência do fato, o agente fiscal competente da União procede à notificação do construtor e, no prazo legal, realiza a demolição do imóvel.

Tal ato é considerado um(a)

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