Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O controle político exercido pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) é, de fato, uma forma de controle externo. Isso porque o controle externo é aquele realizado por órgãos ou entidades que não fazem parte da administração direta ou indireta, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e demais órgãos públicos.
No Brasil, o controle externo é atribuição do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal, que determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
As CPIs são instrumentos do Poder Legislativo para investigar fatos determinados, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, e são uma forma de controle político, pois visam garantir a transparência e a responsabilização dos agentes públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o controle político exercido pelas CPIs é uma espécie de controle externo de competência do Poder Legislativo.
O controle político exercido pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) é, de fato, uma forma de controle externo. Isso porque o controle externo é aquele realizado por órgãos ou entidades que não fazem parte da administração direta ou indireta, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e demais órgãos públicos.
No Brasil, o controle externo é atribuição do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal, que determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
As CPIs são instrumentos do Poder Legislativo para investigar fatos determinados, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, e são uma forma de controle político, pois visam garantir a transparência e a responsabilização dos agentes públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o controle político exercido pelas CPIs é uma espécie de controle externo de competência do Poder Legislativo.