Sobre a natureza jurídica das agências reguladoras, é incorreto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q407565•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

Sobre a natureza jurídica das agências reguladoras, é incorreto afirmar que

uma pessoa, quando nomeada pelo Governador para ser Diretora de uma agência reguladora estatal, deve ter seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa.

a agência reguladora tem função quase judicial no sentido de que resolvem, no âmbito de suas atividades, desavenças que venham a ocorrer entre regulados, bem como entre esses e usuários de seus serviços.

a agência reguladora pode delegar a uma entidade privada a função de fiscalização e controle de atividade profissional mediante procedimento de licitação.

o funcionário público concursado, de uma agência reguladora, pode ser demitido pelo Executivo, no cumprimento de seu mandato, por justo motivo ou na ocorrência de alteração na lei que criou a referida agência.

não há instância recursal hierárquica dos atos de uma agência reguladora em nível ministerial.

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FUNCERN•
IFRN•
Gestor Organizacional

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

SESCOOP e SENAR.

SEBRAE e SESCOOP.

SEBRAE e SESI.

SESCOOP e SEBRAE.

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Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

As entidades que compõem o Sistema S, ao praticarem cooperação com o poder público, têm na prática do ensino uma de suas funções precípuas. Esse ensino é prestado a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Qual(is) entidade(s) presta(m) esse tipo de serviço à sociedade?

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Apex-Brasil

Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc)

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Confederação Nacional do Comércio (CNC)

Q410650•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI•
Analista de Cooperativismo

O termo associação agrega uma série de modelos de organização (associações, institutos, clubes etc.) que possuem objetivos e finalidades diferentes entre si. Marque a alternativa abaixo que NÃO é uma informação correta em relação às associações:

Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc.

São entidades do direito público e não privado.

Voluntários que prestam assistência social a crianças, idosos e pessoas carentes podem formar uma Associação Filantrópica

Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão.

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