Questão: Sr. W é servidor público federal, atuando no município Alfa ...

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ID: 407632•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESGRANRIO•
CEFET RJ•
Médico Clínico

Sr. W é servidor público federal, atuando no município Alfa e resolve postular sua transferência para o município Beta, tendo em vista que pretende permanecer mais tempo na companhia de sua mãe, sendo filho único, solteiro e não pretendendo contrair núpcias em curto ou médio prazos. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, esse ato de transferência é denominado

Questões Relacionadas

ID: 412481•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
COPEVE UFAL•
Prefeitura de Maceió AL•
Analista de Controle Interno

A respeito do regime jurídico aplicável às licitações e aos contratos da Administração Pública, dadas as afirmativas,

I. As normas gerais de licitação pública não se aplicam às empresas públicas e às sociedades de economia mista, visto que se trata de pessoas jurídicas de direito privado, na forma da lei.

II. A alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta deve ser precedida de autorização legislativa e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa legal.

III. Na aquisição de bens e serviços públicos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que consiste na modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados para que se proceda ao certame.

verifica-se que está(ão) correta(s)

ID: 412470•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

João foi nomeado e empossado no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Após um ano em exercício das funções públicas inerentes ao cargo e mediante regular processo administrativo, foi declarada a nulidade de seu ato de nomeação, por vícios insanáveis consistentes em burla pelo servidor às regras do concurso público.

Os atos praticados por João na Vara do Trabalho onde estava lotado, como certidões por ele expedidas, serão:

ID: 412446•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Suponha que o Estado tenha instaurado diversas licitações, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis não vocacionados ao uso pela Administração, objetivando a obtenção de receita adicional para aplicar na expansão de ações prioritárias de governo, notadamente na área de saúde e segurança. Ocorre que alguns certames restaram desertos, sem que aos mesmos tenham acorrido interessados. Diante de tal situação, o Estado

ID: 407632• Direito Administrativo• Parte Geral• CESGRANRIO• CEFET RJ• Médico Clínico

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CESGRANRIO•
CEFET RJ•
Médico Clínico