Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a: A) autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário; B) delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado; C) concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário; D) outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito; E) permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.

E) permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

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1Q407661 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:

✂️ a) autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
✂️ b) delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;
✂️ c) concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
✂️ d) outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;
✂️ e) permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.