Questões Direito Administrativo Direitos e Vantagens
Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990. Como medida que...
Responda: Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990. Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de ...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis. (Art. 87, § único, da Lei nº
8.112/1990)
8.112/1990)
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Sobre a licença-capacitação, o servidor tem direito a ela para aperfeiçoamento profissional, podendo ser concedida após cada período aquisitivo de três anos de exercício.
No entanto, a lei não prevê a possibilidade de acumular períodos de licença-capacitação para uso posterior. Ou seja, se o servidor não usufruir da licença após o período aquisitivo, ele perde esse direito, não podendo acumular para um momento futuro.
Portanto, a afirmação de que é facultado ao servidor optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação está incorreta.
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Sobre a licença-capacitação, o servidor tem direito a ela para aperfeiçoamento profissional, podendo ser concedida após cada período aquisitivo de três anos de exercício.
No entanto, a lei não prevê a possibilidade de acumular períodos de licença-capacitação para uso posterior. Ou seja, se o servidor não usufruir da licença após o período aquisitivo, ele perde esse direito, não podendo acumular para um momento futuro.
Portanto, a afirmação de que é facultado ao servidor optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação está incorreta.
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