Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem ...

Responda: A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem estrangeira, de notório valor histórico e artístico nacional, pretende que seja efetivado o tombamento das mes...

1Q407701 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem estrangeira, de notório valor histórico e artístico nacional, pretende que seja efetivado o tombamento das mesmas. Cumpre asseverar que a primeira delas pertence a uma casa de comércio de objetos históricos e a outra foi importada por empresa brasileira expressamente para adorno de seu respectivo estabelecimento. A propósito do instituto do tombamento, conforme legislação vigente,

✂️ a) apenas a segunda poderá ser objeto de tombamento.
✂️ b) ambas são passíveis de tombamento.
✂️ c) apenas a primeira poderá ser objeto de tombamento.
✂️ d) nenhuma delas poderá ser objeto de tombamento, haja vista proibição legal expressa.
✂️ e) nenhuma delas poderá ser objeto de tombamento, pois todas as obras de origem estrangeira estão excluídas de tal possibilidade.