Questões Direito Administrativo Contratos

Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das c...

Responda: Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.

Q407707 | Direito Administrativo, Contratos, VUNESP

Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.

a) Qualquer contrato entre entes privados e públicos, ou mesmo apenas entre entes privados, deve conter cláusulas exorbitantes.
b) Cláusulas exorbitantes só podem ser utilizadas entre dois entes públicos.
c) Apenas os contratos administrativos entre dois entes privados é que podem conter cláusulas exorbitantes.
d) Cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata.
e) Apenas o setor privado detém a prerrogativa da utilização das cláusulas exorbitantes nos contratos que realiza.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

As cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata. Essas cláusulas conferem poderes especiais à Administração Pública, tais como a possibilidade de modificar unilateralmente o contrato, de rescindi-lo unilateralmente, de aplicar sanções administrativas, entre outras. Essas cláusulas são típicas dos contratos administrativos, ou seja, dos contratos celebrados pela Administração Pública com particulares para a consecução de interesse público.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).

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