No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.
Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPOG (2013). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui