Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Situação hi...

Responda: Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora...


1Q407754 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora, para a duplicação de uma rodovia federal, parte do asfalto foi destruída por uma forte tempestade. Assertiva: Nessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos pela empresa responsável pela obra.
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