Assinale a alternativa correta em relação ao desfazimento dos atos administrativos pela própria Administração. A) Revogação consiste na extinção de um ato inválido por razões de oportunidade e conveniência, produzindo efeitos ex tunc. B) Anulação ou convalidação consiste na extinção de um ato administrativo plenamente válido, por razões de oportunidade e conveniência, produzindo efeitos ex nunc. C) Revogação consiste na extinção de um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, produzindo efeitos ex tunc. D) Anulação ou convalidação consiste na extinção de um ato ilegal, suprindo-se o vício existente, produzindo efeitos ex tunc. E) Tanto a revogação quanto a anulação consistem em desfazimento de atos ilegais, produzindo, respectivamente, efeitos ex nunc e ex tunc.

D) Anulação ou convalidação consiste na extinção de um ato ilegal, suprindo-se o vício existente, produzindo efeitos ex tunc.

Assinale a alternativa correta em relação ao desfazimento dos atos administrativos pela...

Assinale a alternativa correta em relação ao desfazimento dos atos administrativos pela própria Administração.

✂️ a) Revogação consiste na extinção de um ato inválido por razões de oportunidade e conveniência, produzindo efeitos ex tunc.
✂️ b) Anulação ou convalidação consiste na extinção de um ato administrativo plenamente válido, por razões de oportunidade e conveniência, produzindo efeitos ex nunc.
✂️ c) Revogação consiste na extinção de um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, produzindo efeitos ex tunc.
✂️ d) Anulação ou convalidação consiste na extinção de um ato ilegal, suprindo-se o vício existente, produzindo efeitos ex tunc.
✂️ e) Tanto a revogação quanto a anulação consistem em desfazimento de atos ilegais, produzindo, respectivamente, efeitos ex nunc e ex tunc.