Considere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à p...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 16a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q407758•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Considere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional. A assertiva em questão está

correta, pois trata-se de órgão independente e autônomo, expressões sinônimas quanto à classificação dos órgãos públicos.

incorreta, pois não se trata de órgão independente e sim autônomo.

correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta.

incorreta, pois embora seja órgão independente, ele está sujeito à subordinação hierárquica e funcional.

incorreta, pois trata-se de órgão autônomo e sujeito à subordinação hierárquica e funcional.

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Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
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Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Q407076•
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Orgãos e Agentes Públicos•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

Q395801•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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