Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus ag...

Responda: Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do E...


1Q407769 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.
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