Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra...


1Q407809 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que tenha determinado, ex officio, a anulação do ato impugnado, em razão de reconhecer a sua ilegalidade. Nessa situação, a diretoria colegiada da ANS violou o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

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