Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é INCORRETO afirmar que: A) O Estado poderá ajuizar ação regressiva contra o agente público responsável pelos danos, nos casos de dolo ou culpa. B) Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado, faz-se necessário que o ato lesivo seja praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público. C) A responsabilidade civil do Estado adotada pela Constituição Federal funda-se na teoria do risco integral. D) A responsabilidade pelos riscos decorrentes da atividade administrativa não demanda aferição da culpa do agente causador do dano, porém, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandá-la ou mesmo excluí-la. E) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva.

C) A responsabilidade civil do Estado adotada pela Constituição Federal funda-se na teoria do risco integral.

Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é INCORRETO a...

Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O Estado poderá ajuizar ação regressiva contra o agente público responsável pelos danos, nos casos de dolo ou culpa.
✂️ b) Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado, faz-se necessário que o ato lesivo seja praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público.
✂️ c) A responsabilidade civil do Estado adotada pela Constituição Federal funda-se na teoria do risco integral.
✂️ d) A responsabilidade pelos riscos decorrentes da atividade administrativa não demanda aferição da culpa do agente causador do dano, porém, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandá-la ou mesmo excluí-la.
✂️ e) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva.