Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Goiás pretende realizar uma campanha de publicidade e divulgação de suas atividades, de caráter informativo, aos seus usuários e à população em geral. Considerando as disposições constitucionais e a legislação federal aplicável à espécie, referida empresa A) poderá contratar tais serviços diretamente, eis que presente hipótese de dispensa de licitação. B) deverá licitar a contratação dos referidos serviços, eis que ausente hipótese de dispensa de licitação e expressamente vedada a declaração de inexigibilidade. C) não precisa licitar a contratação de serviços, eis que se submete ao regime jurídico de direito privado. D) poderá declarar a inexigibilidade de licitação, se os serviços forem prestados por empresa que detenha notória especialização. E) poderá dispensar a licitação, se comprovar que se trata de serviço de utilidade pública, observada a compatibilidade do preço contratado com os praticados no mercado.

B) deverá licitar a contratação dos referidos serviços, eis que ausente hipótese de dispensa de licitação e expressamente vedada a declaração de inexigibilidade.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

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1Q407825 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCC

Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Goiás pretende realizar uma campanha de publicidade e divulgação de suas atividades, de caráter informativo, aos seus usuários e à população em geral. Considerando as disposições constitucionais e a legislação federal aplicável à espécie, referida empresa

✂️ a) poderá contratar tais serviços diretamente, eis que presente hipótese de dispensa de licitação.
✂️ b) deverá licitar a contratação dos referidos serviços, eis que ausente hipótese de dispensa de licitação e expressamente vedada a declaração de inexigibilidade.
✂️ c) não precisa licitar a contratação de serviços, eis que se submete ao regime jurídico de direito privado.
✂️ d) poderá declarar a inexigibilidade de licitação, se os serviços forem prestados por empresa que detenha notória especialização.
✂️ e) poderá dispensar a licitação, se comprovar que se trata de serviço de utilidade pública, observada a compatibilidade do preço contratado com os praticados no mercado.