Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da Lei n.º 8.112/90, foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por decisão administrativa. Nessa situação, é correto afirmar que Peniel A) não poderá retornar ao cargo do qual foi demitido, tendo direito apenas a uma indenização. B) tem o direito de retornar ao cargo que ocupava, por meio da reintegração, se o cargo não foi extinto. C) terá que ajuizar uma ação judicial para retornar ao cargo que ocupava, uma vez que a anulação de sua demissão foi apenas em âmbito administrativo. D) não poderia ter sido demitido, pois no serviço público não há demissão, mas somente exoneração. E) não tem direito de retornar ao cargo que ocupava, já que a sua demissão não poderia ter sido anulada pela via administrativa, mas somente por ação judicial.

B) tem o direito de retornar ao cargo que ocupava, por meio da reintegração, se o cargo não foi extinto.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da Lei n.º 8.112/90, foi demitido...

Responda: Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da Lei n.º 8.112/90, foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por decisão administrativa. Nessa situação, é...

1Q407884 | Direito Administrativo, Parte Geral, Nutricionista, UNIFESP UFSP, VUNESP

Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da Lei n.º 8.112/90, foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por decisão administrativa. Nessa situação, é correto afirmar que Peniel

✂️ a) não poderá retornar ao cargo do qual foi demitido, tendo direito apenas a uma indenização.
✂️ b) tem o direito de retornar ao cargo que ocupava, por meio da reintegração, se o cargo não foi extinto.
✂️ c) terá que ajuizar uma ação judicial para retornar ao cargo que ocupava, uma vez que a anulação de sua demissão foi apenas em âmbito administrativo.
✂️ d) não poderia ter sido demitido, pois no serviço público não há demissão, mas somente exoneração.
✂️ e) não tem direito de retornar ao cargo que ocupava, já que a sua demissão não poderia ter sido anulada pela via administrativa, mas somente por ação judicial.