A contratação pelo Poder Público municipal de empresa privada para a prestação de serviços de transporte municipal de passageiros pode ser conceituada como exemplo de A) permissão de serviço público, com outorga de titularidade e competências originalmente atribuídas ao poder concedente. B) concessão de serviço público, cuja titularidade remanesce com o Município, independentemente da outorga da execução a empresa privada. C) procedimento de dispensa de licitação em razão da natureza do serviço público. D) contrato de prestação de serviços sob a modalidade de prestação continuada, instituído pela Lei no 8.666/1993. E) concessão de serviço público em caráter exclusivo, tendo em vista que somente pode ser prestado por uma empresa, ratificado em regular procedimento de licitação.

A) permissão de serviço público, com outorga de titularidade e competências originalmente atribuídas ao poder concedente.

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1Q407895 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

A contratação pelo Poder Público municipal de empresa privada para a prestação de serviços de transporte municipal de passageiros pode ser conceituada como exemplo de

✂️ a) permissão de serviço público, com outorga de titularidade e competências originalmente atribuídas ao poder concedente.
✂️ b) concessão de serviço público, cuja titularidade remanesce com o Município, independentemente da outorga da execução a empresa privada.
✂️ c) procedimento de dispensa de licitação em razão da natureza do serviço público.
✂️ d) contrato de prestação de serviços sob a modalidade de prestação continuada, instituído pela Lei no 8.666/1993.
✂️ e) concessão de serviço público em caráter exclusivo, tendo em vista que somente pode ser prestado por uma empresa, ratificado em regular procedimento de licitação.