Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 22:37
Gabarito: a) O controle interno é, de fato, um mecanismo de controle administrativo exercido dentro de cada Poder da administração pública, conforme previsto no artigo 74 da Constituição Federal e na Lei nº 10.180/2001. Ele atua sobre os próprios órgãos e entidades, buscando garantir a legalidade, eficiência e economicidade dos atos administrativos.
Além disso, a legislação estabelece que os responsáveis pelo controle interno têm o dever de comunicar ao Tribunal de Contas qualquer irregularidade detectada. A omissão dessa comunicação pode configurar responsabilidade solidária, pois impede a atuação do controle externo, prejudicando a fiscalização e a transparência dos atos públicos.
Portanto, a afirmação da questão está correta ao afirmar que o controle interno é exercido em cada Poder sobre seus órgãos e entidades e que a não comunicação de irregularidades ao tribunal de contas acarreta pena de responsabilidade solidária.
Além disso, a legislação estabelece que os responsáveis pelo controle interno têm o dever de comunicar ao Tribunal de Contas qualquer irregularidade detectada. A omissão dessa comunicação pode configurar responsabilidade solidária, pois impede a atuação do controle externo, prejudicando a fiscalização e a transparência dos atos públicos.
Portanto, a afirmação da questão está correta ao afirmar que o controle interno é exercido em cada Poder sobre seus órgãos e entidades e que a não comunicação de irregularidades ao tribunal de contas acarreta pena de responsabilidade solidária.