Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:

Gabarito: b) A alternativa b está incorreta porque o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública. Conforme o artigo 28 do Código de Processo Penal, o Ministério Público tem o dever de promover a ação penal pública, e não pode desistir dela, salvo em casos específicos previstos em lei, como a transação penal ou acordo de não persecução penal, que são exceções e não uma desistência simples.

A alternativa a) está correta, pois a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia, conforme o artigo 38 do Código de Processo Penal.

A alternativa c) está correta, pois a ação penal é pública quando o crime é praticado contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, conforme o artigo 100 do Código Penal.

A alternativa d) está correta, pois nos crimes de ação penal privada, o juiz pode nomear advogado para o assistente, caso comprove a sua pobreza, conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e o artigo 100 do Código de Processo Penal.

A alternativa e) está correta, pois ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo cabe intentar a ação penal privada, conforme o artigo 30 do Código de Processo Penal.

Portanto, a única alternativa incorreta é a b), que afirma que o Ministério Público pode desistir da ação penal, o que não é verdade na regra geral.