O processo de licitação inicia-se com a definição do objeto de contratação, a que se segue a estimação do valor total do objeto, mediante pesquisa de mercado.

Não se sujeitam à regra de licitar as sociedades de economia mista, as autarquias e as fundações públicas.

São modalidades de licitação: melhor técnica, menor preço e técnica e preço.

No processo licitatório, deve-se priorizar a qualidade do produto em detrimento de outros fatores, como, por exemplo, o valor do objeto.

Estão incluídos nos processos de licitação o fornecimento de bens e a prestação de serviços, mas não a execução de obras.