Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo. I. Trata-se de uma forma...

Responda: Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo. I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização do chamado terceiro setor. II. Para contar com...


1Q407951 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo. I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização do chamado terceiro setor. II. Para contar com recursos orçamentários e os bens públicos (móveis e imóveis) necessários ao cumprimento do contrato de gestão, a entidade deverá submeter-se a certas exigências e obter a qualificação de organização social. III. O Poder Executivo poderá desqualificar a entidade privada, retirando-lhe o título de organização social, entretanto essa providência deverá ser baseada no descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, não necessitando, no caso, de apuração em processo administrativo, mas apenas da motivação do ato de desqualificação. É correto o que se afirma em
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