Questões Direito Administrativo Administração Pública
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julg...
Responda: Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A aplicação da lei pelo Poder Executivo, no exercício da função administrativa, depende ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos
O Poder Executivo em exercício da função administrativa, ou seja, em exercício da atividade administrativa ele não precisa ser provocado para produzir seus efeitos. Diferente da atividade jurisdicional que só produz seus efeitos quando provocado.
O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos
O Poder Executivo em exercício da função administrativa, ou seja, em exercício da atividade administrativa ele não precisa ser provocado para produzir seus efeitos. Diferente da atividade jurisdicional que só produz seus efeitos quando provocado.
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