Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado: A) alienação de um imóvel pertencente à Administração Direta Estadual. B) encampação de um serviço público concedido a um particular, pelo respectivo poder concedente. C) celebração de um convênio de colaboração entre Estado e Município, pelos respectivos Chefes do Poder Executivo, em que não haja gravame ao patrimônio dos partícipes. D) desapropriação de um bem público pertencente ao Município pelo Estado-Membro em que ele se situa. E) nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, por indicação do Chefe do Poder Executivo.

C) celebração de um convênio de colaboração entre Estado e Município, pelos respectivos Chefes do Poder Executivo, em que não haja gravame ao patrimônio dos partícipes.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do ...

Responda: Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado:

1Q408051 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado:

✂️ a) alienação de um imóvel pertencente à Administração Direta Estadual.
✂️ b) encampação de um serviço público concedido a um particular, pelo respectivo poder concedente.
✂️ c) celebração de um convênio de colaboração entre Estado e Município, pelos respectivos Chefes do Poder Executivo, em que não haja gravame ao patrimônio dos partícipes.
✂️ d) desapropriação de um bem público pertencente ao Município pelo Estado-Membro em que ele se situa.
✂️ e) nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, por indicação do Chefe do Poder Executivo.