A expressão Administração Pública é utilizada, de forma mais comum, em dois sent...

Questão de Direito Administrativo da banca Dom Cintra Fundação aplicada no concurso Câmara de Duque de Caxias RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q408082•
Direito Administrativo•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Supervisor Legislativo

A expressão Administração Pública é utilizada, de forma mais comum, em dois sentidos: o primeiro sob a ótica dos executores da atividade pública e o outro sob a ótica da própria atividade. Quando esta expressão designa os entes que exercem a atividade administrativa, ou seja, as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos, que são incumbidos de exercer a função administrativa, ela está caracterizando o sentido:

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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