Q408094 • Direito Administrativo • Contratos • CESPE CEBRASPE • MME • Gerente Técnico de Projeto Com relação a convênios e instrumentos congêneres, assinale a opção correta. a) Considere que o Ministério de Minas e Energia pretenda celebrar contrato com órgão da administração direta estadual, com transferência de R$ 200.000,00, que será empregado na realização de obra de engenharia de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Nessa situação, é correto afirmar que o convênio é o instrumento adequado a ser celebrado. ✂️ b) crativos não poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente. ✂️ c) Considere que o Ministério de Minas e Energia pretenda transferir determinado crédito para o Ministério da Justiça. Nessa situação, o termo de cooperação é o instrumento adequado a ser celebrado. ✂️ d) Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros ocorre por intermédio de instituição ou agente financeiro público estadual, que atua como mandatário da União. ✂️ e) As disposições da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se integralmente aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública. ✂️ Resolver Analisando...