Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em...

Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em consonância com a doutrina brasileira, julgue as assertivas abaixo:

I- O servidor público poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.

II- A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor.

III- O servidor tem garantido, constitucionalmente, o direito à livre associação sindical.

IV- O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor.

V- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o ocupado no momento do retorno.

São CORRETAS as assertivas: