O governo ou função política implica uma atividade de ordem superior que se refere à di...

Q408138 | Direito Administrativo, Estado, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

O governo ou função política implica uma atividade de ordem superior que se refere à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para outras funções, buscando a

a) unidade da soberania estatal.
b) emanação de atos de produção jurídica apenas legislativos.
c) emanação de atos de produção jurídica apenas jurisdicionais.
d) emanação de atos de produção jurídica apenas administrativos.
e) emanação de atos de produção jurídica apenas complementares.