Concluída licitação para contratação de fornecimento de insumos para merenda escolar e formalizado o respectivo contrato, durante regular procedimento de controle externo, foi identificada ilegalidade pertinente aos aspectos orçamentário-financeiros da Administração, viciando o certame. Declarado nulo o contrato, caberá A) indenizar o contratado por todo o valor que lhe seria cabível ao longo da execução do contrato, ainda que não tenha concluído o fornecimento. B) notificar o contratado e rescindir o contrato, ficando vedada qualquer indenização ao contratado pela parcela da avença já executada. C) rescindir o contrato e notificar o contratado para devolução dos valores já recebidos. D) iniciar novo procedimento de licitação, sendo vedada a participação da empresa contratada no certame declarado nulo. E) indenizar o contratado pelos serviços executados até a data da declaração de nulidade, tendo em vista que aquele não deu causa a irregularidade que viciou o certame.

D) iniciar novo procedimento de licitação, sendo vedada a participação da empresa contratada no certame declarado nulo.

Questões Direito Administrativo Contratos

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1Q408160 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Concluída licitação para contratação de fornecimento de insumos para merenda escolar e formalizado o respectivo contrato, durante regular procedimento de controle externo, foi identificada ilegalidade pertinente aos aspectos orçamentário-financeiros da Administração, viciando o certame. Declarado nulo o contrato, caberá

✂️ a) indenizar o contratado por todo o valor que lhe seria cabível ao longo da execução do contrato, ainda que não tenha concluído o fornecimento.
✂️ b) notificar o contratado e rescindir o contrato, ficando vedada qualquer indenização ao contratado pela parcela da avença já executada.
✂️ c) rescindir o contrato e notificar o contratado para devolução dos valores já recebidos.
✂️ d) iniciar novo procedimento de licitação, sendo vedada a participação da empresa contratada no certame declarado nulo.
✂️ e) indenizar o contratado pelos serviços executados até a data da declaração de nulidade, tendo em vista que aquele não deu causa a irregularidade que viciou o certame.