Questão: A respeito das administrações direta e indireta, julgue os i...

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ID: 408185•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Técnico Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que

A criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressa

Em relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto constitucional.

II. A sociedade de economia mista pode se estruturar como sociedade anônima ou por cotas.

III. A criação de subsidiárias das empresas públicas depende de autorização legislativa.

IV. Os Municípios podem participar de empresas privadas até o limite máximo de um terço do capital.

Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.

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