Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e co...

Responda: A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verb...


1Q408196 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi declarado inadimplente. Assertiva: Nessa hipótese, o STF entende que se deve aplicar à gestão subsequente sanções por ato praticado pela administração anterior, mesmo que o novo gestor tome providências para sanar as irregularidades verificadas.
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