Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

É dispensável a licitação para compras de valor até R$15.000,00 e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

São modalidades de licitação: o pregão, a tomada de preços, o concurso e o leilão.

Constituem tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta, sendo facultada a utilização de outros tipos de licitação não previstos em lei.