Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos...
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2016). Confira a resolução completa abaixo: