Questões Direito Administrativo Serviço Público

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público ade...

Responda: No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. A transferência de concessão, de uma concessionária para outra, pode oco...


1Q408285 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. A transferência de concessão, de uma concessionária para outra, pode ocorrer sem prévia anuência do poder concedente, sem implicar na caducidade da concessão.
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