Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é A) permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados. B) vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo. C) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos. D) vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados. E) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

C) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.

Questões Direito Administrativo Contratos

Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. A empre...

Responda: Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado d...

1Q408288 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

✂️ a) permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.
✂️ b) vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.
✂️ c) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.
✂️ d) vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.
✂️ e) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.